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Recebi uma citação judicial: O que fazer agora?

Se você recebeu uma carta, oficial de Justiça ou notificação de citação, o primeiro passo é não entrar em pânico. Entenda como funciona o prazo e como se proteger.

Atualizado em 02/07/2026

1. O que é uma citação judicial?

A citação é o ato formal pelo qual a Justiça avisa que existe um processo contra você. É a partir desse momento que você passa a fazer parte do processo e o prazo para a sua defesa começa a contar formalmente.

Ignorar uma citação é a pior escolha possível. Se você não responder no prazo legal, o juiz pode presumir que tudo o que a outra parte falou é verdade (um efeito jurídico chamado revelia). Portanto, agir rápido é essencial.

2. Como identificar o prazo correto para responder?

O prazo para apresentar sua resposta varia conforme o tipo de processo. Em ações cíveis comuns, o prazo costuma ser de 15 dias úteis. No Juizado Especial Cível (pequenas causas), o prazo pode ir até a data da audiência de conciliação.

Importante: o prazo quase nunca começa a contar no dia em que você recebeu a carta. Geralmente, a contagem se inicia a partir da juntada do comprovante de entrega (AR) ou do mandado do oficial de Justiça nos autos do processo digital. Consultar o andamento do processo é a única forma de ter certeza.

3. Quando procurar um advogado ou defensor público?

Você deve procurar auxílio jurídico imediatamente. Se a causa for no Juizado Especial Cível e o valor em discussão for menor que 20 salários mínimos, você até pode comparecer sem advogado, mas contar com ajuda especializada é sempre recomendável.

Caso não tenha condições financeiras de pagar um profissional particular, procure a Defensoria Pública do seu estado ou o núcleo de prática jurídica de uma faculdade de Direito da sua região.

Dúvidas frequentes

O que acontece se eu não assinar a citação?

Recusar-se a assinar ou receber o oficial de Justiça não anula o processo. O oficial pode certificar que você se recusou a receber ou fazer a citação por "hora certa" se suspeitar de ocultação.

Citação recebida por outra pessoa em condomínio vale?

Sim. Em condomínios com portaria ou controle de acesso, a entrega da carta de citação ao porteiro é considerada válida pela Justiça, a menos que se prove que você não morava lá.

Posso fazer acordo após receber a citação?

Sim. Você pode propor um acordo com a outra parte a qualquer momento, inclusive antes de apresentar sua contestação formal. Se chegarem a um acordo, ele é homologado pelo juiz.

A Luna substitui um advogado?

Não. A Luna ajuda você a entender a situação e a organizar os fatos, mas não substitui a assessoria de um advogado qualificado.

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