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Cliente não pagou pelo serviço. O que fazer?

A inadimplência prejudica qualquer profissional ou empresa. Saiba como estruturar sua cobrança, desde o contato amigável até as medidas judiciais.

Atualizado em 02/07/2026

1. Organize todas as provas da prestação de serviços

Antes de fazer qualquer cobrança formal, junte todas as evidências de que o trabalho foi efetivamente entregue e aceito. Isso inclui e-mails com entregas, mensagens de WhatsApp com aprovações, notas fiscais, fotos do serviço concluído e recibos parciais.

Se você tem um contrato assinado, ótimo — ele é sua prova principal. Se não tem um contrato formal, a troca de mensagens por escrito serve como início de prova da contratação e do preço combinado.

2. Faça uma cobrança amigável por escrito

Envie uma mensagem profissional lembrando do vencimento da fatura. Defina um tom cortês e ofereça alternativas de pagamento (como parcelamento ou PIX). Evite fazer ameaças ou expor o cliente em público, o que constitui cobrança vexatória e pode gerar processos contra você.

Caso o cliente suma ou se recuse a pagar sem justificativa coerente, formalize a cobrança enviando uma Notificação Extrajudicial por carta registrada (AR) ou e-mail formal, estipulando um prazo final para quitação da dívida.

3. Protesto em cartório e ação judicial

Se a notificação for ignorada, você tem duas opções principais: protestar a dívida em cartório (se tiver um contrato ou nota fiscal emitida) ou entrar com uma ação judicial de cobrança ou execução.

Para valores abaixo de 20 salários mínimos, você pode acionar o Juizado Especial Cível (pequenas causas) de forma rápida e barata, sem precisar de advogado na fase inicial. Ter um contrato bem redigido torna esse processo extremamente rápido.

Dúvidas frequentes

Cobrança por WhatsApp tem validade legal?

Sim. Conversas por mensagens de texto e áudio no WhatsApp são aceitas pela Justiça como prova de cobrança e de confissão de dívida, desde que a identidade da parte seja verificável.

O que é cobrança vexatória?

É cobrar expondo o devedor a ridículo ou constrangimento no trabalho, perante vizinhos ou nas redes sociais. Essa prática é crime pelo Código de Defesa do Consumidor e gera indenização por dano moral.

Quanto tempo tenho para cobrar uma dívida de serviço?

Geralmente, o prazo de prescrição para cobrar honorários de prestação de serviços ou dívidas líquidas constantes de instrumento particular é de 5 anos.

Como a Luna ajuda a prevenir a inadimplência?

Gerando contratos personalizados de prestação de serviços com cláusulas claras de multa, sinal e rescisão, inibindo calotes e facilitando cobranças futuras.

Resolução

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Aviso: A Luna é um serviço de informação e automação de documentos. Nós não prestamos consultoria jurídica individual, não representamos em juízo e não substituímos o acompanhamento de um advogado qualificado.